Termos e Condições Gerais de Uso do Website

1. Visão geral e identificação

A Buta é uma fundidora de tipos independente focada na criação, desenvolvimento e comercialização de fontes tipográficas digitais e ativos de marca. O presente documento estabelece as regras e condições para o uso do nosso website comercial e serviços correlatos.

2. Aceitação dos termos

Ao navegar pelo site, criar uma conta, baixar arquivos de demonstração (teste/trial) ou adquirir licenças de uso de nossas fontes tipográficas, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui disposta, solicitamos que interrompa o uso do site imediatamente.

3. Propriedade intelectual e direitos autorais

Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo, mas não se limitando a: softwares de fontes tipográficas, desenhos vetoriais, specimens, textos, layouts, logotipos, imagens, renderizações e marcas, é de propriedade exclusiva da Buta ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais e propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).

4. Licenciamento de fontes tipográficas

A aquisição de fontes através do nosso site não constitui a venda do arquivo ou da propriedade intelectual da fonte, mas sim a concessão de uma Licença de Uso de Software (EULA - End User License Agreement) não exclusiva, intransferível e revogável sob condições específicas.

• Escopo da Licença: os direitos de uso da fonte (ex.: Desktop, Web, App, Ebook, Broadcast) serão regidos pelo Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) específico selecionado no momento da compra.
• Fontes de Teste (Trial Fonts): as fontes disponibilizadas gratuitamente para teste destinam-se exclusivamente para estudos, layouts conceituais e apresentações internas não comerciais. É expressamente proibida sua utilização em projetos comerciais ou materiais públicos sem a aquisição da devida licença comercial.
• Modificações: salvo expressa autorização por escrito da Buta, é proibido descompilar, modificar, converter, adaptar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas a partir dos arquivos tipográficos. Porém, você pode comprar, converter em curvas e modificar o desenho para logotipos e letterings.

5. Cadastro do usuário e segurança da conta

Para realizar compras ou efetuar downloads em nosso site, o usuário poderá ter que criar uma conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas. O usuário é o único responsável por:

• Manter o sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Todas as atividades realizadas sob sua conta.
• Notificar imediatamente a Buta em caso de uso não autorizado ou quebra de segurança de seus dados.

6. Condições de pagamento, entrega e reembolso

Todas as transações financeiras são processadas através de gateways de pagamento seguros integrados à nossa plataforma.

• Entrega dos Arquivos: após a confirmação do pagamento, os arquivos digitais de fontes (.otf, .ttf, .woff, .woff2) e a respectiva licença serão disponibilizados para download imediato na conta do usuário ou enviados para o e-mail cadastrado.
• Política de Reembolso e Devolução: por se tratar do fornecimento de conteúdo e software digital entregue via download imediato, não aceitamos devoluções ou cancelamentos após a disponibilização ou download dos arquivos, exceto em casos de comprovado defeito técnico irreparável nos arquivos fornecidos, notificado à Buta no prazo de até 7 (sete) dias após a compra.

7. Uso adequado do website

Ao utilizar nosso website, o usuário se compromete a não:

• Tentar burlar sistemas de segurança, efetuar scraping, extração automatizada de dados ou sobrecarregar a infraestrutura do site.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• Compartilhar, revender, redistribuir ou disponibilizar publicamente os arquivos de fontes adquiridos em plataformas de compartilhamento de arquivos.

8. Limitação de responsabilidade

A Buta empenha-se para manter o site disponível e os arquivos tipográficos operantes em máxima compatibilidade. No entanto, o website e as fontes são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não garantimos que a operação do site será ininterrupta ou livre de erros, nem nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou incompatibilidades com softwares de terceiros não especificados na documentação da fonte.

9. Alterações nos Termos de Uso

A Buta reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação legal ou melhoria dos serviços. Alterações significativas serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. O uso continuado do site após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da Buta para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Isenção de responsabilidade

A Buta não garante a disponibilidade ininterrupta do website. Nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, causados ao Usuário por interrupções, falhas no sistema, vírus ou conteúdo de terceiros, incluindo aqueles provenientes de sites externos.